quarta-feira, março 18, 2015

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

É impressionante como nos sentimos diante de uma pergunta. Às vezes, confusos; às vezes, irritados, envergonhados, nervosos, ou até mesmo encabulados, dependendo da pergunta. Noto isto em alguns alunos, dos mais diversos níveis. E olha que já faço isto há muito tempo e tenho formado muita gente na graduação, pós-graduação e, também, em programas de aperfeiçoamento.

Fiz, de propósito, uma pergunta sobre o possível IMPEACHMENT da Presidente Dilma, tão comentado nesses últimos dias e obtive, apenas, 23 pessoas respondendo. Mas, 21 pessoas (91,5%) votaram a favor ; e 2 (8,5%) votaram contra. Independentemente do resultado, o que quero demonstrar é que muita gente se comprometeu votar no Blog (alunos, amigos, familiares etc).

Eu tenho muita gente visitando o FACEBOOK diariamente, envio emails para diversas pessoas, publiquei nas duas páginas do FACE e só entre irmãos, filhos, primos, tios etc, tenho mais de 50 parentes... ninguém veio votar. Meus amigos prometeram e, também não compareceram para votar... Meus alunos prometeram, deram risadas e falar que eu ficaria surpreso com a maciça votação.

Mas, qual o que, em 15 dias de enquete, somente 23 pessoas compareceram para votar (entre as quais, eu mesmo). Como inibi a possibilidade de repetição do voto, isto é a pessoa somente poderia votar uma vez, isto significa que o interesse pelo assunto, em um universo de mais de duas mil pessoas que posso imaginar que ficaram sabendo da enquete... somente 23 pessoas vieram votar. Não nenhum cunho científico na votação e nenhum resultado significativo em termos efetivos da matéria. Isto, se tivéssemos uma grande votação maciça, contra ou a favor do impeachment, isto não significaria ou a absolvição ou a condenação da Presidente Dilma. Não haveria qualquer mudança no quadro político do país, exceto num ponto: a PARTICIPAÇÃO das pessoas no fórum de discussão de um assunto político.

Assim é que ocorre, também nas eleições do país. Muita gente não comparece às urnas, entendendo, talvez, que não é necessário porque seu voto não vai mudar o quadro. Infelizmente, essas pessoas estão erradas. É preciso comparecer em massa, votar e ser votado, se for o caso. Isto significa o exercício da cidadania.

Em Maringá, agora, temos uma discussão na Câmara Municipal acerca do número de Vereadores. À guisa do que prevê a Constituição Federal, Maringá pode habilitar 23 (vinte e três) cadeiras na Câmara Municipal para os Vereadores representarem o Povo. A Constituição Federal diz em seu art. 1º que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido pelos seus representantes ou diretamente nos termos da Constituição. Ora, cada Vereador que se elege é um REPRESENTANTE DO POVO. Diminuir o número de Vereadores é diminuir a representatividade da população na Casa do Povo.

Maringá tem, atualmente (início de 2015), cerca de 380/400 mil habitantes. Com 23 Vereadores para atender o Município, o coeficiente de representatividade da população na Casa de Leis é de 17.000 habitantes para cada Vereador, ou de 1 Vereador para cada 17 mil habitantes. A composição atual é de 15 (quinze) Vereadores, ou seja, 1 Vereador para cada 26 mil habitantes. É claro que não queremos convencer ninguém de que o Vereador vai conversar com todos esses habitantes todo dia, todo mês ou todo ano. Mas, de qualquer forma é uma medida e mede a representatividade do povo na Casa Legislativa Municipal, que tem a função de FISCALIZAR o Prefeito (o Poder Executivo). Diminuindo o número, diminui proporcionalmente essa representatividade e deixa o Executivo muito mais tranquilo e sossegado.

Quando um Prefeito não trabalha bem, significa dizer que a Câmara Municipal não está fiscalizando direito, não está fazendo seu papel. O que se deve fazer é uma coisa simples: o povo elege os Vereadores, os Vereadores fiscalizam o Prefeito e o Povo fiscaliza os Vereadores. Se o Vereador não funcionar, o Povo tira o Vereador da Câmara. O Poder é do Povo, mas, para exercer o PODER, o Povo precisa ter representatividade.

Em muitas cidades do país, inclusive Maringá-PR, o que se vê é essa representatividade da população ser "vendida" ao Prefeito sob o preceito de que algumas entidades estão fiscalizando a boa aplicação do dinheiro público. Isto não é verdade, pois, sou professor de Direito Tributário e estudo a Carga Tributária desde o ano 1900, com uma comparação com o tempo do Brasil Colonial (da época do "quinto dos infernos"), e o que constatei é que a redução do número de Vereadores não gera nenhuma redução na CARGA TRIBUTÁRIA, seja ela Municipal, Estadual ou Federal.

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