quarta-feira, março 18, 2015

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

É impressionante como nos sentimos diante de uma pergunta. Às vezes, confusos; às vezes, irritados, envergonhados, nervosos, ou até mesmo encabulados, dependendo da pergunta. Noto isto em alguns alunos, dos mais diversos níveis. E olha que já faço isto há muito tempo e tenho formado muita gente na graduação, pós-graduação e, também, em programas de aperfeiçoamento.

Fiz, de propósito, uma pergunta sobre o possível IMPEACHMENT da Presidente Dilma, tão comentado nesses últimos dias e obtive, apenas, 23 pessoas respondendo. Mas, 21 pessoas (91,5%) votaram a favor ; e 2 (8,5%) votaram contra. Independentemente do resultado, o que quero demonstrar é que muita gente se comprometeu votar no Blog (alunos, amigos, familiares etc).

Eu tenho muita gente visitando o FACEBOOK diariamente, envio emails para diversas pessoas, publiquei nas duas páginas do FACE e só entre irmãos, filhos, primos, tios etc, tenho mais de 50 parentes... ninguém veio votar. Meus amigos prometeram e, também não compareceram para votar... Meus alunos prometeram, deram risadas e falar que eu ficaria surpreso com a maciça votação.

Mas, qual o que, em 15 dias de enquete, somente 23 pessoas compareceram para votar (entre as quais, eu mesmo). Como inibi a possibilidade de repetição do voto, isto é a pessoa somente poderia votar uma vez, isto significa que o interesse pelo assunto, em um universo de mais de duas mil pessoas que posso imaginar que ficaram sabendo da enquete... somente 23 pessoas vieram votar. Não nenhum cunho científico na votação e nenhum resultado significativo em termos efetivos da matéria. Isto, se tivéssemos uma grande votação maciça, contra ou a favor do impeachment, isto não significaria ou a absolvição ou a condenação da Presidente Dilma. Não haveria qualquer mudança no quadro político do país, exceto num ponto: a PARTICIPAÇÃO das pessoas no fórum de discussão de um assunto político.

Assim é que ocorre, também nas eleições do país. Muita gente não comparece às urnas, entendendo, talvez, que não é necessário porque seu voto não vai mudar o quadro. Infelizmente, essas pessoas estão erradas. É preciso comparecer em massa, votar e ser votado, se for o caso. Isto significa o exercício da cidadania.

Em Maringá, agora, temos uma discussão na Câmara Municipal acerca do número de Vereadores. À guisa do que prevê a Constituição Federal, Maringá pode habilitar 23 (vinte e três) cadeiras na Câmara Municipal para os Vereadores representarem o Povo. A Constituição Federal diz em seu art. 1º que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido pelos seus representantes ou diretamente nos termos da Constituição. Ora, cada Vereador que se elege é um REPRESENTANTE DO POVO. Diminuir o número de Vereadores é diminuir a representatividade da população na Casa do Povo.

Maringá tem, atualmente (início de 2015), cerca de 380/400 mil habitantes. Com 23 Vereadores para atender o Município, o coeficiente de representatividade da população na Casa de Leis é de 17.000 habitantes para cada Vereador, ou de 1 Vereador para cada 17 mil habitantes. A composição atual é de 15 (quinze) Vereadores, ou seja, 1 Vereador para cada 26 mil habitantes. É claro que não queremos convencer ninguém de que o Vereador vai conversar com todos esses habitantes todo dia, todo mês ou todo ano. Mas, de qualquer forma é uma medida e mede a representatividade do povo na Casa Legislativa Municipal, que tem a função de FISCALIZAR o Prefeito (o Poder Executivo). Diminuindo o número, diminui proporcionalmente essa representatividade e deixa o Executivo muito mais tranquilo e sossegado.

Quando um Prefeito não trabalha bem, significa dizer que a Câmara Municipal não está fiscalizando direito, não está fazendo seu papel. O que se deve fazer é uma coisa simples: o povo elege os Vereadores, os Vereadores fiscalizam o Prefeito e o Povo fiscaliza os Vereadores. Se o Vereador não funcionar, o Povo tira o Vereador da Câmara. O Poder é do Povo, mas, para exercer o PODER, o Povo precisa ter representatividade.

Em muitas cidades do país, inclusive Maringá-PR, o que se vê é essa representatividade da população ser "vendida" ao Prefeito sob o preceito de que algumas entidades estão fiscalizando a boa aplicação do dinheiro público. Isto não é verdade, pois, sou professor de Direito Tributário e estudo a Carga Tributária desde o ano 1900, com uma comparação com o tempo do Brasil Colonial (da época do "quinto dos infernos"), e o que constatei é que a redução do número de Vereadores não gera nenhuma redução na CARGA TRIBUTÁRIA, seja ela Municipal, Estadual ou Federal.

sábado, fevereiro 28, 2015

Ainda sobre o Juiz Federal - Caso Eike Batista

JUIZ PODE FAZER USO DO QUE FOI APREENDIDO?

O caso do Juiz Federal, Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, que entendeu que poderia fazer uso do carro apreendido do empresário Eike Batista, nos leva a refletir sobre uma hipótese: Se um Juiz entende que pode fazer uso de alguma coisa apreendida, então, ele pode apreender DINHEIRO, por exemplo e fazer uso do dinheiro, enquanto o caso está, digamos, "sub-judice".

É inadmissível que alguém pense assim, que uma pessoa que estudou tanto, tornando-se um Magistrado, que é chamado de Excelência, justamente porque se supõe que o mesmo está acima dos valores mesquinhos do mundo, enfim, é inadmissível que um Juiz pense dessa maneira.

A ser assim, poderia um determinado Juiz, com um pensamento retrógrado pensar, por exemplo, que uma mulher, ainda seja objeto (como era antigamente) e, numa briga entre marido e mulher, para salvaguardar a integridade da esposa, resolva mantê-la fora do alcance do marido (Lei Maria da Penha) e determine que a mesma vá para um determinado Albergue. Aí, ele pensa que pode "usar" a mulher, enquanto o caso está "sub-judice". Que me desculpem, sinceramente as mulheres por esse esdrúxulo exemplo (que, Graças a Deus! É puramente hipotético!).Mas, é que, às vezes, é necessário ilustrar determinadas argumentações com alguma ideia estrombólica para que se consiga chamar a atenção das pessoas, para discutir o assunto.

Em São Paulo, se não me falha a memória, em Cotia, lá pelos idos de 1980, um Juiz decidiu que um cidadão que ajuizou uma ação de indenização porque havia perdido o dedo "mindinho" (mínimo) em um acidente de trabalho, o Juiz entendeu que o cidadão não tinha direito algum a indenização, pois, segundo ele, o Juiz, o dedo mínimo é muito pouco utilizado pelo ser humano e, por isto, um dia no futuro, o ser humano perderá esse dedo (não é brincadeira! Foi uma decisão do Juiz!). Como é que pode um Juiz decidir um caso tão sério com um julgamento desse tipo?

Esta semana, vimos um caso de São Mateus, bairro de São Paulo, em que dois primos se envolveram em uma briga por causa de uma dívida. Um dos primos pegou um facão e desferiu diversas "facãozadas" no outro, que foi socorrido pela vizinhança que interveio. Todo rasgado, o primo foi levado ao hospital e acabou se salvando, com mais de vinte ferimentos profundos desferido pelo facão do outro primo. O autor do delito fugiu, mas, foi preso pela polícia. O seu defensor entrou com um pedido de Habeas Corpus e conseguiu êxito, pois o Juiz entendeu que a "periculosidade" do primo delituoso tinha caráter abstrato (periculosidade in abstrato). Portanto, foi solto. Ninguém entendeu o que aconteceu, exceto os advogados, é claro. Mas, "in abstrato", quer dizer "em tese", ou seja, não se pode dizer com certeza que ele fará "isto" de novo. Então, deve ser solto e responder pelo crime em liberdade. Se for condenado, no final do processo, aí, sim, ele será preso!

Esse tipo de situação acontece muito com as mulheres que vão à Delegacia e fazem acusações contra seus maridos (muito raro o inverso!) e a polícia não acredita, pois tudo é "em tese", não se pode afirmar com certeza. Então, um belo dia (três dias depois), o marido acusado entra no salão de beleza em que trabalha a mulher e ceifa sua vida com uma saraivada de balas. Aí, a polícia vai tentar prender o indivíduo e não encontra o mesmo, porque ele já planejou direitinha a sua fuga (pois, bandido não é bobo). Quando encontra o mesmo, a polícia nem pode prendê-lo, pois, escapando do "flagrante", pode responder o crime em liberdade.

Então, o que fazer?

É aí que precisamos conversar, abrir um fórum de discussões, pois não podemos continuar assim e, também, não podemos aceitar as pessoas morrendo, ou fazendo justiça com as próprias mãos.

Então, o Estado é impotente ou incompetente? O que você acha? Comente?


quinta-feira, fevereiro 26, 2015

Absurdo jurídico! FEBEAPA ampliado ou loucura total?

JUIZ AUTORITÁRIO CONFISCA BEM E SE ACHA DONO DO OBJETO O mundo inteiro está ficando complicadíssimo. Já não dá mais pra entender as coisas que acontecem. Talvez, o único viés viável para termos um pouco de sossego seja a cultura, pois, aí, ainda encontramos coisas boas para curtirmos, porque, as outras áreas como política, governo, tributação, educação, segurança e justiça... Justiça!??? Meu Deus! Afora os absurdos que encontramos diariamente no exercício da Advocacia, com decisões tomadas pelos Excelentíssimos Juízes, sem qualquer observância do que está sendo escrito (a sentença ou despacho é feito pelo auxiliar!) e, com isto, incongruências são entregues ao cidadão, ao invés de presteza jurisdicional, agora, nos deparamos com mais este absurdo incomensurável: um Juiz determina o bloqueio dos bens e passa a fazer uso dele!!! Absurdo! O caso é noticiado em todo o país, através dos mais diversos meios de comunicação. O Juiz Federal, Excelentíssimo Senhor Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, que determinou a apreensão dos bens do Empresário (falido) Eike Batista, achou, entendeu, sei lá o que, que ele, o Juiz, pode fazer uso do bem apreendido, enquanto o caso, digamos, está "sub-judice". Mas, olha só o absurdo! Suponhamos que esse Juiz esteja querendo pagar uma dívida que fez para comemorar o aniversário de 15 anos de sua filha... Pode ele "tomar emprestado" o dinheiro que ele mandou bloquear e que se encontra à disposição da Justiça!? Claro que não! O dinheiro não é do Juiz. O dinheiro continua sendo da pessoa que está sendo processada, até que a Justiça (e não o Juiz!) determine que o dinheiro deverá ser transportado para outro patrimônio (no caso, não o patrimônio do Juiz, mas, sim, o Erário). Então, gente é essa coisa. A gente está criando nossos filhos de uma maneira que eles não têm limites, não sabem o que é deles e o que é dos outros. E, aí, o camarada se torna Juiz e pensa que Ele é a Justiça! Ele está lá para "fazer Justiça", justamente porque não podemos fazer justiça com as próprias mãos. Então, gente, o Juiz não é a JUSTIÇA, ele pratica a Justiça, através das leis do país. Vamos ensinar nossos filhos corretamente, para quando eles crescerem, não pensarem que, se forem Juiz, são a própria Justiça e quando o bem está à disposição da Justiça, ele, Juiz, que é a Justiça, pode fazer uso do bem apreendido; ah! quer dizer que, se fosse "droga" apreendida, o Juiz poderia fazer uso do bem também? Bom, é... outro exemplo: se os nossos filhos forem Padre, ou Pastor, não podem pensar que são a IGREJA e, aí, todo bem que está à disposição da Igreja (o dízimo, por exemplo) é deles. Eles podem gastar o dinheiro, porque eles são a Igreja; ou se forem políticos, podem pensar que são o próprio país, que são os cofres do país e, aí, qualquer dinheiro que circula pelas contas do país, seja através de contratos da Petrobrás, de empreiteiras, construtoras e outras entidades, pode ser utilizado por eles, políticos, ou partidos políticos, pois, ele, Político, é o próprio Brasil e, portanto, é dono de tudo. Bem, vamos parar por aqui, senão, não dá tempo de refletir... daqui a pouco nós voltamos. Abraços em todos! Vamos mudar o Brasil!